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Vitória: TST declara greves abusivas

23ago

Os Ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho(TST), por maioria, aceitaram o recurso ordinário apresentado pelo Sinterônibus e declararam abusivo o movimento grevista realizado pelo SINTETI/CE, no período de 2 a 4/6/16. A decisão modificou o entendimento que havia sido manifestado pelo TRT/7ªRegião que entendeu o movimento como uma paralisação espontânea de poucas horas, sem qualquer ilegalidade.

De acordo com a ministra relatora Maria de Assis Calsing: “Note-se, por fim, que o caso concreto não se assemelha aos precedentes que deram sustentação à decisão recorrida. Não se extraem deles a percepção de um movimento coletivo, como no caso concreto em que se agregou “nas imediações das garagens das empresas e das Rodoviárias” os empregados do segmento representado pelo Sindicato suscitado, para, mediante paralisação temporária de seus serviços, dar visibilidade às suas reivindicações, seja pressionando o empregador, seja “incomodando” os usuários dos serviços, o que, de resto, é natural de todo movimento grevista”.